Incentivos fiscais

As Leis de Renúncia Fiscal permitem que o setor privado direcione parte do valor devido em impostos a projetos de determinados segmentos. Para receber o financiamento, é necessário que os projetos estejam aprovados pelos órgãos portadores das leis - geralmente ministérios e secretarias.

Impostos dedutíveis:

  • Imposto de Renda - IR
  • Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço - ICMS
  • Imposto sobre Serviço - ISS
  • Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU

Segmentos beneficiados:

  • Cultural
  • Esportivo
  • Social
    • Crianças e adolescentes
    • Idosos
    • Pessoas com câncer
    • Pessoas com deficiência

Vantagens para os patrocinadores:

  • Marketing institucional
  • Responsabilidade social
  • Fortalecimento da marca
  • Relacionamento

 

Exemplo Contábil

 

 

Benefícios

  • Otimização de diversos impostos;
  • Promoção do Marketing Institucional e da Responsabilidade Social;
  • Logomarca ligada a iniciativas culturais, sociais e esportivas;
  • Fomento das boas práticas dentro da corporação (ex. trabalho voluntário);

Saiba mais sobre as principais leis de incentivo fiscal.

 

 

Curiosidades

PRINCIPAIS RAZÕES PELO NÃO USO DAS LEIS DE DEDUÇÃO FISCAL (INCENTIVOS FISCAIS):

  • Desconhecimento das Leis de Incentivo e seus desdobramentos;
  • Desconhecimento dos processos envolvidos na concessão de benefícios;
  • Falta de articulação entre as áreas da empresa: tributária, orçamentária, marketing/comunicação social e responsabilidade social.

 

 

Como Utilizar

IMPOSTO DE RENDA
Lei Rouanet, Lei Federal de Incentivo ao Esporte, PRONAS-PCD, PRONON.

Apenas empresas tributadas em lucro real podem investir em projetos culturais, sociais e esportivos, que possuem como forma de investimento a dedução/renúncia do Imposto de Renda.

Passo a passo:

  1. Identificar os valores disponíveis para investimento de acordo com os limites previstos na respectiva lei;
  2. Identificar o(s) projeto(s) que tem interesse em patrocinar e que estejam aprovados pelo ministério responsável;
  3. Iniciar a análise e assinatura do contrato junto ao produtor proponente responsável pelo projeto escolhido;
  4. Realizar o deposito do patrocínio na conta do projeto vinculada ao respectivo ministério;
  5. Receber e arquivar os recibos de patrocínio;
  6. Apresentar o recibo junto ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

ICMS

Cada estado possui seu mecanismo próprio para concessão do benefício fiscal via ICMS. Vamos tomar como exemplo o sistema utilizado em São Paulo.

Passo a passo (igual para Pro-Ac e PIE):

  1. Credenciar a empresa no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
  2. Acessar o sistema (online) no mês seguinte ao cadastro, que informará se a empresa já está habilitada e, caso sim, apresentará os valores disponíveis para patrocínio;
  3. Identificar os projetos que tem interesse em patrocinar;
  4. Emitir pelo próprio sistema (online) boleto para pagamento dos patrocínios;
  5. Escriturar 100% do valor investido nos projetos como crédito do ICMS referente àquele mês.

 

Segmentos e Leis

A tabela abaixo apresenta principais leis dos segmentos cultural, social, esportivo e da saúde.

Leis Federais - Cultura Montante revertido para dedução Limite máximo deduzido Enquadra como despesa operacional? Limite global e/ou observação
Lei Rouanet - Art 26. Patrocínio de Projetos Culturais em Geral

30% (Patrocínio)

40% (Doação)

 4% Sim 4%
Lei Rouanet - Art. 18. Patrocínio de Projetos Culturais Específicos 100% (Patrocínio ou Doação) 4% Não 4%

 

Leis Federais - Esporte Montante revertido para dedução Limite máximo deduzido Enquadra como despesa operacional? Limite global e/ou observação
Lei Federal doo Esporte 100% 1% Não -

 

Leis Federais - Social Montante revertido para dedução Limite máximo deduzido Enquadra como despesa operacional? Limite global e/ou observação
FUMCAD 100% 1% Não -
Fundo do Idoso 100% 1% Não -

 

Leis Federais - Saúde Montante revertido para dedução Limite máximo deduzido Enquadra como despesa operacional? Limite global e/ou observação
Pronas 100% 1% Não -
Pronon 100% 1% Não -

 

Leis Estaduais - SP Montante revertido para dedução Limite máximo deduzido Enquadra como despesa operacional? Limite global e/ou observação
Cultura - ProAc ICMS 100% 0,01% a 3% Não -
Esporte - PIE ICMS 100% 0,01% a 3% Não -